Portaria 939/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais TPAA:
Tenente-coronel:
MAJ TPAA ADCN 024509-H, Sérgio Pires Afonso, CASO.
MAJ TPAA Q 024739-B, Albertino da Costa Henriques, CFMTFA.
O primeiro oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o segundo ocupa transitoriamente a vaga deixada em aberto pela passagem à situação de adido em comissão normal do TCOR TPAA 009489-H, Manuel de Jesus Duarte, verificada em 1 de Junho de 2004.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Junho de 2004.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
1 de Junho de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.