Despacho 16650/2004, de 16 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção-Geral de Geologia e Energia
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Fonte: Diário da República n.º 192/2004, Série II de 2004-08-16.
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Data:
2004-08-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 16 650/2004 (2.ª série). - Lista das normas harmonizadas no âmbito da aplicação da directiva de etiquetagem energética de aparelhos domésticos de ar condicionado. - Ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei 28/2003, de 12 de Fevereiro, e de acordo com a comunicação da Comissão Europeia n.º 2004/C115/15, de 30 de Abril, é a seguinte a lista das normas portuguesas que adoptam as normas harmonizadas no âmbito da Directiva n.º 2002/31/CE, da Comissão, de 22 de Março, relativa à etiquetagem energética dos aparelhos domésticos de ar condicionado:
(ver documento original)
20 de Julho de 2004. - O Director-Geral, Miguel Barreto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2236565.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-02-12 -
Decreto-Lei
28/2003 -
Ministério da Economia
Estabelece as regras relativas à etiquetagem energética dos aparelhos domésticos de ar condicionado, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2002/31/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 22 de Março.
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