Despacho (extracto) 16617/2004, de 14 de Agosto
Despacho (extracto) n.º 16 617/2004 (2.ª série). - Por despachos do presidente do conselho directivo:
De 16 de Fevereiro de 2004:
Doutor João Filipe Calapez de Albuquerque Veloso - contratado como professor auxiliar convidado, com início em 16 de Fevereiro e até 14 de Setembro de 2004, inclusive.
De 25 de Junho de 2004:
Mestre Paulo Manuel Antunes Mendes Gordo - prorrogado, até à defesa de dissertação de doutoramento, o contrato como assistente, a partir de 25 de Junho de 2004.
(Não carecem de fiscalização prévia nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
13 de Julho de 2004. - A Directora de Administração, Maria José Amaral Sobral.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2236528.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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