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Aviso 6052/2004, de 13 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 6052/2004 (2.ª série) - AP. - Contrato a termo certo. - Em cumprimento do disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, se torna público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de Penela, foram celebrados contratos a termo certo, pelo período mencionado, entre a Câmara Municipal e Armando Vítor Rodrigues Lopes, José da Piedade Dias e José Manuel Costa Mendes, como cantoneiros de vias (operário semiqualificado), a partir de 1 de Julho e por um período de oito meses.

7 de Julho de 2004. - O Presidente da Câmara, José Carlos Fernandes dos Reis.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2236227.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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