Aviso 6042/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato. - Conforme estipula a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foi prorrogado, por mais seis meses, o contrato de trabalho a termo certo celebrado nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com Pedro Miguel Martins Cardoso Baltar conforme despacho datado de 25 de Junho de 2004. (Processo isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
25 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, João Germano Mourato Leal Pinto.