Portaria 879/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais TPAA:
Major:
MAJG TPAA Q 043315-C, Ivo Antunes Dias, AFA.
Fica na situação de supranumenário em relação ao respectivo quadro especial, nos termos do n.º 1 do artigo 174.º do EMFAR, desde 17 de Novembro de 2003. A partir de 1 de Junho de 2004 preenche a vaga em aberto pela promoção ao posto imediato do MAJ TPAA 024739-B, Albertino da Costa Henriques.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 17 de Novembro de 2003.
Fica colocado na respectiva lista de antiguidade à direita do MAJ TPAA 057368-L, João Carlos da Silva Carvalho.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
15 de Junho de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.
