Despacho 26 330/2007
Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com os n.os 3, alínea e), e 4 do artigo 2.º, com o n.º 2, alínea l), do artigo 5.º e com o artigo 9.º, todos do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio para o cargo de directora regional do Algarve, em regime de comissão de serviço por três anos, a licenciada Eduarda Cristina Correia Canelas.
A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão da visada e tem ainda, como suporte, o respectivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2007.
25 de Outubro de 2007. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. ANEXO Nota curricular Eduarda Cristina Correia Canelas nasceu em Tavira em 5 de Fevereiro de 1970.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e com pós-graduação em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho pela Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.
Em 5 de Dezembro de 1996 ingressou na categoria de inspectora da carreira de inspector superior do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições do Trabalho, detendo actualmente a categoria de inspectora superior.
Entre 16 de Outubro de 2002 e 15 de Outubro de 2003 exerceu o cargo de subdelegada da Inspecção-Geral do Trabalho na Subdelegação de Portimão.
A partir de 16 de Outubro de 2003 passou a exercer o cargo de delegada da Inspecção-Geral do Trabalho na Delegação de Faro.
Formadora nos estágios de formação inicial para a carreira de inspector do trabalho, no curso para a intercomunicabilidade entre as carreiras de inspector do trabalho e nas sessões de preparação sobre o Código do Trabalho.
Orientadora pedagógica na fase de formação em exercício do estágio de formação inicial para inspectores do trabalho.
Membro de vários grupos de trabalho entre os quais são de destacar o grupo de trabalho ad hoc para reformulação do plano de estágio para inspectores do trabalho, o subgrupo de coordenação pedagógica do estágio para ingresso na carreira de inspecção superior e o grupo de trabalho do Código do Trabalho - GTCOD.
Representante da Inspecção do Trabalho Portuguesa no Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho a Nível Europeu como membro do grupo de trabalho "Enforcement".
Membro da comissão mista de acompanhamento do acordo de intercâmbio de informação e cooperação entre a Inspecção-Geral do Trabalho Portuguesa e a Inspecção do Trabalho e Segurança Social de Espanha.
Apresentou várias comunicações em seminários, destacando-se a comunicação sobre "Organização e duração dos tempos de trabalho" no âmbito das Jornadas do Código do Trabalho, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Inspecção-Geral do Trabalho.
