Despacho 26 329/2007
Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com os n.os 3, alínea b), e 4 do artigo 2.º, com o n.º 2, alínea l), do artigo 5.º e com o artigo 9.º, todos do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio para o cargo de director regional do Centro, em regime de comissão de serviço, por três anos, a licenciada Domitília do Carmo Pires Carvalho Gomes.
A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão da visada e tem ainda, como suporte, o respectivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2007.
25 de Outubro de 2007. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. ANEXO Nota curricular Domitília do Carmo Pires Carvalho Gomes, 52 anos, casada, licenciada em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, delegada da IGT, em Viseu, desde 15 de Outubro de 2003.
Professora do ensino preparatório e secundário, de 20 de Fevereiro de 1975 a 12 de Fevereiro de 1980, ingressando na Inspecção-Geral do Trabalho, como estagiária, em 13 de Fevereiro de 1980. Foi, sucessivamente, progredindo na carreira de inspecção, mediante concurso público, detendo a categoria de inspectora superior principal desde 6 de Dezembro de 2000, tendo desempenhado todas as funções inerentes à carreira de pessoal técnico de inspecção, incluindo a instrução de processos de contra-ordenação e a coordenação e dinamização de grupos de inspectores, tendo planeado e dirigido variadas intervenções no terreno, algumas em articulação com outros organismos inspectivos.
Foi subdelegada do IDICT/IGT, em Tomar, de 9 de Maio de 1997 a 14 de Outubro de 2003.
Frequentou formação diversificada, no País e no estrangeiro, nas áreas do direito laboral, saúde e segurança no trabalho e outras matérias conexas com a actividade desenvolvida, tais como formação de formadores, informática na óptica do utilizador e para dirigentes, e participou em congressos, seminários e encontros de reflexão e troca de experiências com outras inspecções europeias, de que se destaca: o "Séminaire de Réflexion sur les Modes d'Action de l'Inspection du Travail" (Lyon, organizado pelo Ministério do Trabalho de França, integrado nos eventos comemorativos do centenário da inspecção francesa), tendo aí apresentado uma comunicação sobre estratégias e metodologias de intervenção da inspecção do trabalho portuguesa; o "Labour Inspection and Occupation Safety and Health Mangement Systems" - Düsseldorf, organizado pela AIIT em colaboração com a OIT, "Riesgos Laborales", que decorreu em Barcelona, organizado pela UPIT, e os III, IV e V Congressos Europeus do CPE (Comité Permanente Europeu dos Profissionais da Segurança e Saúde no Trabalho), que decorreram, respectivamente, em Bilbau, Turim e Albufeira, nos quais integrou a Comissão Técnica de Preparação e Organização.
Frequentou, ainda, formação noutras áreas, especialmente na da gestão, de que realça: Curso INOVA (Investir em Novos Objectivos para Valorização da Administração) para Dirigentes do MTS; A Eficácia Pessoal na Gestão, integrado no Programa de Formação para Dirigentes do IDICT; 2.º Encontro INA, Moderna Gestão Pública - dos Meios aos Resultados e o Seminário de Alta Direcção - Lei 2/2004, ministrado pelo INA, em Julho de 2004.
Formadora da fase teórica do estágio de ingresso na IGT, orientadora pedagógica e técnica de vários inspectores estagiários, coordenadora e formadora do módulo Relações de Trabalho, integrado na Formação de Acolhimento para Inspectores do Trabalho e orientadora de estágio de vários grupos de médicos (Curso de Medicina do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra).
Foi membro do conselho pedagógico do Curso de Formação para Inspector Técnico Principal e do Grupo de Coordenação Geral do Estágio de Ingresso na Carreira de Inspecção Superior.
Participou, como representante da IGT, em várias reuniões da comissão executiva da UCLEFA (Unidade de Coordenação da Luta contra a Evasão e a Fraude Fiscal e Aduaneira), nos anos de 2003 e 2004.
Tem integrado vários júris de concurso e grupos de trabalho, de que destaca:
"Estudo da legislação sobre o dever de sigilo e sobre o acesso e interconexão de dados pessoais" (UCLEFA); "Dinamização da cooperação entre os organismos representados na UCLEFA"; "Sistema integrado de gestão de informação da IGT"; "Segurança privada" e "Harmonização de procedimentos da IGT".
