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Aviso 5969/2004, de 10 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 5969/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos e legais efeitos, e em conformidade com o preceituado no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi introduzida pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público a alteração ao quadro de pessoal desta freguesia, aprovado pela Assembleia de Freguesia em sessão ordinária de 30 de Junho de 2004, sob proposta da Junta de Freguesia aprovada em reunião extraordinária de 29 de Junho de 2004, nos termos da alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 5-A/2003, de 11 de Janeiro.

Quadro de pessoal

(ver documento original)

7 de Julho de 2004. - O Presidente da Junta, António Pedro Montez Coelho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2235483.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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