Aviso 5969/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos e legais efeitos, e em conformidade com o preceituado no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi introduzida pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público a alteração ao quadro de pessoal desta freguesia, aprovado pela Assembleia de Freguesia em sessão ordinária de 30 de Junho de 2004, sob proposta da Junta de Freguesia aprovada em reunião extraordinária de 29 de Junho de 2004, nos termos da alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 5-A/2003, de 11 de Janeiro.
Quadro de pessoal
(ver documento original)
7 de Julho de 2004. - O Presidente da Junta, António Pedro Montez Coelho.