Aviso 5957/2004 (2.ª série) - AP. -Atribuição de mérito excepcional por relevante desempenho de funções. - Nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, esta Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada em 2 de Junho de 2004, atribuir menções de mérito excepcional às funcionárias abaixo referenciadas, por considerar que as mesmas têm vindo a desempenhar as suas funções de uma forma relevante, atendendo ao trabalho desenvolvido pelas mesmas, que a seguir se enumera:

Como é do conhecimento público, cabe à Câmara Municipal, enquanto órgão executivo do município, contribuir permanentemente para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar das populações da área geográfica do município. Visando o referido objectivo, tem esta Câmara Municipal vindo a contar com o empenhamento e competência de todos os trabalhadores, de uma forma geral. Porém, será justo reconhecer que alguns deles se têm evidenciado de um modo especial, merecendo, por isso, relevo.

Assim, importa distingui-los, reconhecendo e premiando o seu mérito e até numa perspectiva incentivado para outros trabalhadores que eventualmente venham também a obter o mesmo relevo, sendo o verdadeiro e legítimo destinatário do trabalho produzido por todos nós a população, que humildemente temos o dever e a obrigação de servirmos com todo o nosso empenhamento e esforço diário.

Feitas tais considerações e atendendo às excepcionais qualidades do trabalho desenvolvido, dedicação, zelo e competência revelada durante o exercício das suas funções, o órgão executivo, representado na pessoa do seu presidente, delibera atribuir menções de mérito excepcional, especificando os seus efeitos e mencionando os seus nomes, nos termos previstos da alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do decreto-lei referenciado:

Ludovina Maria Martins Pacheco de Azevedo - chefe da Secção Financeira - redução do tempo de serviço necessário para efeitos de progressão ao escalão seguinte no posicionamento escalonar actual.

Maria Josefa Urbano Ramalho de Oliveira - chefe da Secção de Obras Particulares - redução do tempo de serviço necessário para efeitos de progressão ao escalão seguinte no posicionamento escalonar actual.

A presente deliberação produzirá efeitos no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.

Aprovada em reunião da Câmara Municipal realizada em 2 de Junho de 2004 e ratificada em sessão da Assembleia Municipal em 29 de Junho de 2004.

8 de Julho de 2004. - O Presidente da Câmara, José Filipe Godinho Barradas.