Despacho 26 326/2007
Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com os n.os 3, alínea d), e 4 do artigo 2.º, 2, alínea l), do artigo 5.º e com o artigo 9.º, todos do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio para o cargo de director regional do Alentejo, em regime de comissão de serviço por três anos, o licenciado Carlos Manuel da Fonseca Graça.
A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão do visado e tem ainda, como suporte, o respectivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2007.
25 de Outubro de 2007. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. ANEXO Nota curricular Carlos Manuel da Fonseca Graça, nascido em 12 de Junho de 1954, freguesia de Santa Maria da Feira, concelho, distrito e cidade de Beja, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 8 de Janeiro de 1988.
Ingresso na carreira da Inspecção-Geral do Trabalho como agente de 2.ª classe, em 21 de Fevereiro de 1974.
Actualmente é detentor da categoria de inspector superior principal, carreira de inspector superior; em 15 de Julho de 1996, foi nomeado para o cargo de delegado do IDICT em Évora; de 21 de Abril a 30 de Outubro de 1998 e de 16 de Abril de 1999 a 31 de Maio de 2000, coordenação e gestão da Delegação de Portalegre, em acumulação com a Delegação de Évora; em 15 de Outubro de 2003 foi nomeado delegado do IDICT em Beja, funções que desempenha presentemente.
Actividade profissional e experiência:
Responsável, entre Novembro de 1979 e Fevereiro de 1983, por todo o sector informativo da Delegação de Beja, em acumulação com intervenções na área de higiene e segurança no trabalho, que coordenava; licenciamentos industriais, elaborando os pareceres e participando nas vistorias; realização dos inquéritos de acidentes de trabalho; de 1 de Abril de 1989 a 31 de Maio de 1990, responsável pela planificação e coordenação do serviço inspectivo da Delegação de Beja; responsável pela coordenação das intervenções inspectivas em toda a construção da Barragem de Alqueva e da Aldeia da Luz e em múltiplas acções inter-regionais (1996-2002) em articulação com outras entidades, nomeadamente segurança social, SEF, inspecção tributária, PSP e GNR, etc., nos domínios da segurança, higiene e saúde no trabalho e do trabalho clandestino e não declarado; responsável pela implementação da Secção de Contra-ordenações da Delegação de Beja e seu instrutor de 30 de Julho de 1986 até finais de 1994; instrutor das contra-ordenações nas Delegações de Beja e Évora, entre 22 de Setembro de 1988 e 30 de Setembro de 1993;
Autor de várias aplicações informáticas, nomeadamente ao nível do registo e protocolo de correspondência e gestão de arquivo;
Orientou estágios e foi formador em múltiplos módulos de formação entre 1991 e 2002, em estágios de ingresso de novos inspectores, em acções de formação contínua para inspectores da IGT e de outros organismos inspectivos;
No âmbito da cooperação com Cabo Verde nos anos de 1993 a 1995, foi formador em acções de formação para inspectores daquele país e orientou os respectivos estágios práticos;
Está reconhecido como formador pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e pelo conselho científico-pedagógico da formação contínua de professores;
Professor convidado em pós-graduações na Universidade do Algarve em 2001 e na ESTIG - Escola Superior de Tecnologias de Informação e Gestão de Beja, 2006 e 2007;
Membro de múltiplos júris de concursos de acesso, desde 1994;
Fez parte de vários grupos de trabalho, nomeadamente, concepção de módulo de formação sobre "Instrução de processos de contra-ordenação laboral", "Sistema de informação em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho", "Informação de suporte à actividade inspectiva e resultante da mesma e tratamento de dados do serviço informativo";
Frequentou o seminário de alta direcção - Lei 2/2004.
