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Despacho (extracto) 16019/2004, de 9 de Agosto

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 16 019/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 23 de Julho de 2004:

Maria do Carmo Costa Manzoni de Sequeira, técnica superior principal, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto (IND) - transita para a categoria de assistente principal da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório), ficando posicionada no escalão 1, índice 135, nos termos conjugados do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, considerando-se exonerada da actual categoria a partir da data de aceitação do novo lugar.

27 de Julho de 2004. - O Presidente, José Manuel Constantino.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2235267.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-10-22 - Decreto-Lei 414/91 - Ministério da Saúde

    Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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