Aviso 8054/2004 (2.ª série). - Concurso n.º 4/2004 - concurso interno de acesso geral para técnico de fisioterapia de 1.ª classe, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 22 de Junho de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de três lugares (em regime de dotação global) de técnico de fisioterapia de 1.ª classe, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, constante do quadro do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais (CMRRC - Rovisco Pais), aprovado pela Portaria 210/2000, de 7 de Abril.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas enunciadas no n.º 1 e caduca com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se nas instalações do CMRRC - Rovisco Pais, 3064-908 Tocha.

5 - Conteúdo funcional - o constante dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - O presente concurso rege-se pelas disposições legais contidas nos Decretos-Leis 564/99, de 21 de Dezembro e 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

7 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é fixado de acordo com a tabela anexa ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais genericamente as vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - Requisitos de candidatura:

8.1 - Requisitos gerais - os definidos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

8.2 - Requisitos especiais - ser técnico de fisioterapia de 2.ª classe, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, com pelo menos três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz, conforme o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

9 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento redigido sobre folhas de papel normalizadas, brancas ou de cores pálidas, de formato A4, ou papel contínuo, dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, devidamente datado e assinado, o qual poderá ser entregue pessoalmente na Secção de Gestão de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado.

10 - Do requerimento deverão constar, além do pedido de admissão ao concurso, os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, morada, código postal e número de telefone, se o tiver);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria e natureza do vínculo à função pública;

d) Identificação do concurso a que se candidata, com indicação do respectivo número, data e página do Diário da República onde se publica este aviso;

e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento;

f) Outros elementos que repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

11 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Três exemplares do currículo profissional;

b) Declaração emitida pelo serviço de origem da qual constem a categoria que detém, a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, contada em anos, meses e dias, e a avaliação do desempenho.

12 - Método de selecção a utilizar - avaliação curricular, conforme definido no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

12.1 - A avaliação curricular é ponderada de acordo com os elementos previstos na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

14 - A lista dos candidatos e a lista de classificação final do concurso, bem como outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos interessados, serão afixadas no expositor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do CMRRC - Rovisco Pais.

15 - Constituição do júri:

Presidente - Anabela Marques Simões, técnica principal de fisioterapia do Hospital São Teotónio, S. A., Viseu.

Vogais efectivos:

Natália Silva Martins, técnica de 1.ª classe de fisioterapia do Hospital Distrital de Pombal.

Maria da Luz Martins Silvestre Pais, técnica de 1.ª classe de fisioterapia do Hospital de Sousa Martins - Guarda.

Vogais suplentes:

Isabel Maria Cordeiro Galvão, técnica de 1.ª classe de fisioterapia do Hospital São Teotónio, S. A., Viseu.

Sónia Fátima Rodrigues Almeida, técnica principal de fisioterapia do Hospital São Teotónio, S. A., Viseu.

16 - O presidente do júri será substituído nos seus impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

17 - Toda a correspondência relativa ao concurso deverá ser endereçada ao presidente do conselho de administração do CMRRC - Rovisco Pais, Apartado 3, 3064-908 Tocha.

21 de Julho de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Alberto Raposo de Santana Maia.