Despacho 15 818/2004 (2.ª série). - Para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 196/89, de 14 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei 274/92, de 12 de Dezembro, a seguir se indicam os representantes designados pelos diferentes organismos na Comissão Regional da Reserva Agrícola:
1 - Representantes da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho:
Engenheiro António Germano Fernandes de Sá Abreu, subdirector regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, que preside.
Engenheiro Luís Rua Vanzeller de Macedo, assessor principal.
2 - Representantes da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte:
Engenheiro José Manuel Carvalho Fontoura Landeau.
Engenheiro Constantino Monteiro André Avelino.
3 - Representante da Associação Nacional de Municípios - engenheiro Francisco Soares Mesquita Machado, presidente da Câmara Municipal de Braga.
4 - Representante do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente - engenheiro Reinaldo Raul Martins Xavier.
5 - O presidente é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo engenheiro Luís Rua Vanzeller de Macedo, assessor principal, para os efeitos de assinatura de expediente e actos de representação.
6 - Todos os funcionários da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho afectos à Comissão Regional da Reserva Agrícola passam a depender hierárquica e funcionalmente do presidente da Comissão.
7 - O presente despacho produz efeitos a 20 de Julho de 2004, sendo revogado o despacho 12 062/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 25 de Junho de 2003.
19 de Julho de 2004. - O Director Regional, Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
