Despacho 15 618/2004 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Julho de 2004 do secretário-geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas:

Helena Maria Henriques Rodrigues, técnica profissional de 1.ª classe da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, a exercer funções correspondentes às de técnico de 2.ª classe, da carreira de engenheiro técnico, desde 1 de Maio de 2003 - reclassificada na categoria de técnica de 2.ª classe, da carreira de engenheiro técnico do mesmo quadro, escalão 1, índice 295, com efeitos a partir do dia 5 de Julho de 2004, de acordo com as disposições conjugadas dos artigos 6.º, n.º 2, e 7.º, n.os 1, alínea b), e 2, ambos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e do artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Julho de 2004. - O Director Regional, José Paula Brito.