Louvor 566/2004. - Ao assumir funções, o actual governo definiu como prioridades na área da defesa nacional, constantes do seu Programa, a "valorização das questões relacionadas com aqueles que, no âmbito militar, serviram o País honradamente, como forma de reconhecimento do Estado Português" e o "desenvolvimento do novo modelo de Forças Armadas plenamente profissionais, com especial incidência sobre o recrutamento, formação, instrução e reinserção na vida activa dos jovens voluntários".
Na estrutura orgânica do Ministério da Defesa Nacional, a competência para acompanhar estes assuntos encontra-se centrada na Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, permitindo uma conjugação de áreas respeitantes aos antigos combatentes e aos novos militares.
Tendo sido nomeado como director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar em 13 de Junho de 2002, o Dr. Alberto António Rodrigues Coelho, sem descurar as restantes áreas, de grande complexidade, como sejam a jurídico-estatutária, a do desenvolvimento dos recursos humanos e da saúde e assuntos sociais, cuja responsabilidade cabe à sua Direcção-Geral, desde o início que emprestou toda a sua elevada competência, profundo conhecimento e permanente disponibilidade no cabal cumprimento daqueles objectivos.
Com as suas qualidades pessoais o Dr. Alberto Coelho dinamizou a Direcção-Geral, colaborando com o gabinete num conjunto muito vasto de projectos que visaram a dignificação dos antigos combatentes, destacando-se a celebração de protocolos com novas associações de combatentes, a operacionalização, regulamentação e alargamento do âmbito de aplicação pessoal da Lei 9/2002, de 11 de Fevereiro, a atribuição da medalha de reconhecimento aos ex-prisioneiros de guerra e a alimentação do requisito da carência económica para que estes possam beneficiar de uma pensão, a revisão da regulamentação do stress de guerra, tornando mais eficaz a rede nacional de apoio, bem como os processos em curso de elaboração do Estatuto do Deficiente Militar e do Centro de Atendimento aos Antigos Combatentes.
Acresce todo o processo de concretização da plena profissionalização das Forças Armadas, cujo período de transição termina em Novembro do corrente ano, em especial a preparação dos novos incentivos à prestação do serviço militar, que permitem ao MDN e às Forças Armadas apresentar aos potenciais voluntários um conjunto de instrumentos que tornam extremamente atractivo o serviço militar.
É, ainda, de realçar todo o labor que emprestou à preparação, discussão e elaboração de diversas iniciativas legislativas no âmbito estatutário militar, que visam dar resposta a um conjunto de aspirações dos militares.
Considerando os apertadíssimos prazos em que todos estes processos decorreram e a natural complexidade e sensabilidade dos mesmos, só os profundos conhecimentos do Dr. Alberto Coelho do MDN, alicerçados numa já assinalável carreira exclusivamente devotada ao serviço público e desenvolvida quase sempre neste Ministério, a enorme experiência que daí retira no tratamento dos assuntos e na definição clara das prioridades e dos objectivos, e o saber aprofundado, que alia a um apurado desempenho profissional, no acompanhamento das diversas áreas que se encontram sob a sua responsabilidade, juntamente com a sua total e permanente disponibilidade e empenho e desinteressada devoção à causa pública em muito contribuíram para que os mesmos fossem concluídos com sucesso, aliás amplamente reconhecido pelos diversos intervenientes ou beneficiários da medidas empreendidas.
Assim, é muito grato ao Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes louvar o Dr. Alberto António Rodrigues Coelho pela forma exemplar como soube contribuir, decisivamente, para a concretização de importantes e nobres objectivos da defesa nacional - o do reconhecimento dos antigos combatentes, o da criação de condições para a concretização eficaz da plena profissionalização das Forças Armadas e o da valorização das carreiras militares - prestando, no exercício de uma alta missão de serviço público, serviços distintíssimos e relevantes à defesa nacional e à instituição militar.
12 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.
