Despacho 15 514/2004 (2.ª série). - Na sequência da publicação da orgânica das direcções regionais da economia, aprovada pelo Decreto-Lei 5/2004, de 6 de Janeiro, e nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 3 do artigo 21.º e do n.º 6 do artigo 35.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, por três anos, para exercerem o cargo de director de serviços das unidades orgânicas criadas pelas alíneas a), c), d) e e) do artigo 7.º do Decreto-Lei 5/2004, de 6 de Janeiro, respectivamente directora de serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos a licenciada Maria Fernanda Alves de Oliveira, técnica superior de 1.ª classe do quadro da ex-Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia, director de serviços de Energia o licenciado Carlos Alberto Mascote da Cruz, assessor do quadro da ex-Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia, directora de serviços da Qualidade a licenciada Maria Clara Santos Dias Araújo Santos, técnica superior principal do quadro da ex-Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia, directora de serviços do Turismo a licenciada Isabel Maria Apolinário Portada Coelho, docente do quadro de zona pedagógica do Algarve, equiparada a técnica superior de 1.ª classe, possuidores de reconhecida experiência profissional, conforme resulta de currículos em anexo. Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Julho de 2004. - O Director Regional, Francisco José Mendonça Pinto.
ANEXO I
Curriculum vitae
I - Identificação:
Nome - Maria Fernanda Alves de Oliveira;
Local e data de nascimento - Lourinhã, 30 de Setembro de 1963;
Bilhete de identidade n.º 6577610, de 27 de Fevereiro de 2002, do arquivo de identificação de Lisboa.
II - Habilitações literárias - licenciatura em Direito (menção Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990).
III - Habilitações profissionais mais significativas (acções de formação):
"Sistemas de implantação da qualidade de serviço", "Qualidade total", "O jurista e o ambiente", "O direito administrativo e o Código do Procedimento Administrativo", "NP EN ISO 9000", "Entrevista de selecção de pessoal", "Expropriação por utilidade pública", "Meio ambiente e riscos tecnológicos", "Regime jurídico das despesas públicas", "A importância da participação pública no processo de AIA", "O novo regime legal sobre poluição sonora", "AIA", "Licença ambiental - PCIP", "Gestão de tempo", "Protocolo nos serviços públicos", "Técnicas de apresentação" e "A hidrogeologia e a indústria extractiva".
IV - Actividade profissional:
1983-1986 - tarefeira na DS de Cartografia Geológica dos Serviços Geológicos de Portugal;
1986-1990 - técnica profissional de 2.ª na DS de Cartografia Geológica dos Serviços Geológicos de Portugal;
Janeiro de 1991 - transferência, a seu pedido, para a Direcção de Serviços Regional de Lisboa da DGGM (ex-Circunscrição Mineira do Sul);
Setembro de 1991 - transferência para o quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo (DRIELVT) por motivos de reestruturação orgânica;
Abril de 1992 - técnica superior de 2.ª na DRIELVT;
Janeiro de 1995 - transferência, a seu pedido, para a Direcção de Serviços da Indústria e Qualidade Industrial da DRIEAG;
Agosto de 1999 - técnica superior de 1.ª na DRE-Algarve.
V - Cargos de chefia:
Novembro de 1997 - chefe de divisão da Indústria da DSIQI da DRAGE;
Abril de 1999 - directora de serviços da Indústria da DRE-Algarve;
Maio de 1999 - designada substituta do director regional, nas suas faltas e impedimentos;
Janeiro de 2004 - directora de serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos, em gestão corrente.
VI - Comissões/grupos de trabalho:
Membro de diversas comissões de acompanhamento no âmbito dos contratos de adaptação ambiental (pedras naturais, cerâmica, cortiça, construção e reparação naval);
Representante das delegações regionais de economia no grupo de trabalho "Preparação da revisão do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional";
Membro das comissões de acompanhamento dos estudos integrados de exploração, recuperação e avaliação de impactes ambientais do Núcleo dos Barreiros de Silves (Algoz) e do Núcleo de Pedreiras de Calcário da Quinta do Escarpão (Albufeira);
Representante das DRE no grupo de trabalho (DRE/IGAE/ CACME) com o objectivo de estudar e propor a forma de efectivar a transferência de competências;
Membro da comissão de acompanhamento do contrato de melhoria contínua do desempenho ambiental para o sector cimenteiro;
Membro das comissões de análise e acompanhamento do Plano de Pormenor do Parque Industrial de Santa Margarida (Tavira) e da Zona Industrial de São Brás de Alportel;
Membro das comissões mistas de acompanhamento dos Planos Directores Municipais de Vila Real de Santo António, Lagos e Tavira e dos Planos de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e do Parque Natural da Ria Formosa.
VII - Outras actividades:
Apresentou, em congressos e seminários nacionais e internacionais, diversas palestras no âmbito da indústria transformadora e dos recursos geológicos;
Formadora em diversas acções com módulos relacionados com a indústria transformadora e com os recursos geológicos;
Vogal efectivo da direcção nacional da LPN - Liga para a Protecção da Natureza (1991-1994);
Exercício de advocacia (1991-1994).
ANEXO II
Curriculum vitae resumido
1 - Nota biográfica:
Nome - Isabel Maria Apolinário Portada Coelho;
Data de nascimento - 4 de Julho de 1966;
Nacionalidade - portuguesa;
Estado civil - casada;
Bilhete de identidade n.º 7386455, de 19 de Agosto de 1999.
2 - Habilitações literárias - licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade do Algarve.
3 - Experiência profissional:
Directora de serviços do Turismo desde 1 de Novembro de 1999;
Coordenadora do Gabinete do Investidor do Programa Operacional da Economia, ora designado por PRIME;
Responsável pelas Direcções de Serviços de Dinamização Empresarial e Comércio, por despacho interno do director regional, desde 1999;
Responsável pela coordenação técnico-pedagógica da actividade formativa da DRE-Algarve, decorrente das candidaturas apresentadas ao eixo III do Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, desde 2001;
Técnica superior (equiparada) com prestação de serviços no âmbito das novas competências - comércio, turismo e dinamização empresarial, nos anos de 1997 e 1998;
Docente do quadro distrital de vinculação de 1988 a Março de 1997.
3.1 - Actividades desenvolvidas na área do turismo:
Apoio técnico aos agentes económicos do sector, disponibilizando informação relativa à legislação disciplinadora da actividade turística e apoio às decisões de candidatura aos diversos sistemas de incentivo;
Recolha, análise de informação estatística e coordenação de diversos estudos sectoriais;
Emissão de pareceres sectoriais nos projectos candidatos ao RIME;
Membro da Comissão Regional de Selecção de Projectos RIME;
Dinamização e acompanhamento de uma candidatura ao PITER na zona do Arade (QCAII);
Participação na comissão de acompanhamento do Plano de Requalificação de Armação de Pêra;
Análise e emissão de pareceres relativos a diversos projectos de regulamento das medidas de apoio integradas no POE;
Coordenação dos processos de licenciamento das unidades de turismo no espaço rural, no âmbito das competências atribuídas às direcções regionais da economia;
Acompanhamento de diversos projectos sectoriais;
Participação em eventos ligados ao meio empresarial, com apresentação de diversas comunicações.
4 - Formação profissional - frequência de diversas acções de formação em matéria de turismo, sistemas de incentivo às empresas e gestão e modernização da Administração Pública.
ANEXO III
Curriculum vitae
Dados biográficos:
Nome - Maria Clara Santos Dias Araújo Santos;
Data de nascimento/naturalidade - 22 de Junho de 1949.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Química, pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, em 1974, com 14 valores;
Estágio pedagógico como professora do 4.º grupo do ensino preparatório (Ciências e Matemática), com 15 valores.
Experiência profissional:
Situação profissional actual - chefe da Divisão de Certificação e Metrologia do quadro de pessoal dirigente da ex-Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia (desde 1999), actualmente em regime de gestão corrente, directamente responsável pelas atribuições no âmbito da qualidade, acumulando com a função de director da qualidade do Laboratório de Acústica e director técnico dos Laboratórios de Massa e de Volume. Os principais trabalhos desenvolvidos abarcam as seguintes áreas: elaboração de instrumentos de gestão, planos e relatórios de actividades; coordenação da actuação com as outras direcções regionais da economia (DRE) e com o Instituto Português da Qualidade (IPQ); elaboração do Manual da Qualidade dos Laboratórios de Acústica, de Massa e de Volume e dos correspondentes procedimentos específicos; aplicação dos requisitos do Sistema da Qualidade dos Laboratórios da DRE Algarve; realização do processo de acreditação dos Laboratórios de Massa e de Volume e de extensão da Acreditação do Laboratório de Acústica no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ); execução de ensaios de medições de níveis sonoros; execução de operações de controlo metrológico; coordenação e apoio aos serviços municipais de metrologia (SMM); instrução e análise de processos de qualificação e realização de auditorias de instaladores de tacógrafos, instaladores de limitadores de velocidade e serviços municipais de metrologia; participação em grupos de trabalho com o objectivo de elaboração, actualização e aplicação de procedimentos em diversos domínios (metrologia, qualificação); representante das DRE na Subcomissão dos Regulamentos de Cimentos e Betões; realização de perícias por ordem judicial;
Participação em eventos - apresentação de comunicações em eventos ligados ao meio empresarial e académico; formadora no âmbito da acústica;
Formação profissional complementar - diversos cursos de formação profissional específica no âmbito da qualidade, em geral, e do controlo metrológico e acústica, em particular;
Situações profissionais anteriores:
1991-1999 - técnica superior da DRE Algarve, afecta à área da qualidade;
1999-2004 - chefe da Divisão da Certificação e Metrologia;
1998-2001 - fez parte do executivo da Câmara Municipal de Albufeira;
Actividade docente:
1973-1991 - ensino secundário e preparatório;
1988-1990 - presidente do conselho directivo.
ANEXO IV
Curriculum vitae
Dados biográficos:
Nome - Carlos Alberto Mascote da Cruz;
Data de nascimento - 13 de Dezembro de 1955;
Estado civil - Casado.
Habilitações académicas:
Licenciatura, concluída no ano lectivo de 1982-1983 com a classificação de 12 valores, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, em Engenharia de Produção Industrial, opção Construções Mecânicas;
Curso de pós-graduação em Ciências Económicas e Empresariais, com a classificação de 13 valores, pela Universidade do Algarve.
Actividade profissional:
Professor do ensino secundário entre Outubro de 1983 e Setembro de 1988;
Formador do Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas (FORPESCAS) desde 1989;
Consultor técnico da empresa de metalomecânica Andrade & Filhos desde Agosto de 1983 até Setembro de 1988;
Técnico superior da Delegação Regional da Indústria e Energia do Algarve, na área de metrologia e qualidade entre Setembro de 1988 e Fevereiro de 1990;
Director-adjunto da empresa de conservas J. A. Pacheco e da SAFOL - Sociedade Industrial de Farinhas e Óleos de Peixe, Lda., empresas, do grupo COFACO, entre Fevereiro de 1990 e Abril de 1991;
Director da SAFOL - Sociedade Algarvia de Farinhas e Óleos de Peixe, empresa do grupo COFACO, entre Abril 1991 e Junho de 1993;
Técnico superior de 2.ª classe da Delegação Regional da Indústria e Energia do Algarve de 1 de Julho de 1993 a 13 de Agosto de 1995, exercendo funções na Divisão de Energia, Sector dos Combustíveis;
Técnico superior de 1.ª classe da Delegação Regional da Indústria e Energia do Algarve de 14 de Agosto de 1995 a 10 de Janeiro de 1999, exercendo funções na Divisão de Energia, Sector dos Combustíveis;
Técnico superior principal da Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia desde 11 de Janeiro de 1999, exercendo funções na Direcção de Serviços de Energia, no Sector dos Combustíveis;
Nomeado director de serviços em regime de substituição em 1 de Agosto de 1999, pelo despacho 15 355/99 (2.ª série), do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 118, de 10 de Agosto de 1999.
Nomeado director de serviços de Energia, precedendo concurso, pelo despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia n.º 25 245/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Dezembro de 2000, lugar que desempenha até à presente data;
Docente convidado na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve, área departamental de Engenharia Mecânica, equiparado a assistente de 2.º triénio de 25 de Novembro de 1995 a 31 de Março de 2000;
Docente convidado na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve, área departamental de Engenharia Mecânica, equiparado a professor-adjunto desde 1 de Abril de 2000;
Nomeado pelos directores regionais das DRE como representante das direcções regionais do Ministério da Economia no grupo de trabalho conjunto com a Direcção-Geral da Energia para preparar a revisão da legislação referente aos combustíveis.
Cursos e seminários:
Participação como congressista no Congresso Ibérico da Qualidade organizado pela Associação Portuguesa da Qualidade em Novembro de 1988;
Curso de Marketing para Não Especialistas, promovido pelo Núcleo Empresarial da Região do Algarve (NERA);
Curso de pós-graduação de Gestão Industrial organizado pela Universidade do Algarve;
Curso de Operador de Sistemas e Gestor de Sistemas, promovido pela Data General, para quadros de empresas possuidoras do sistema MV-2000;
Curso de Condução de Reuniões, promovido pela Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia;
Curso de Técnicas de Liderança, promovido pela Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia;
Curso de Planeamento e Controlo de Gestão promovido pelo INA;
Cursos de Inglês II e III, promovidos pela Direcção Regional do Algarve;
Participação em seminário sobre segurança de instalações de gás de petróleo liquefeito;
Participação em seminário sobre utilização racional de energia no sector hoteleiro;
Participação em seminário sobre o plano energético do sector da hotelaria;
Participação em seminário sobre política industrial e PEDIP II;
Participação no Congresso Ibérico da Energia;
Participação em seminário de divulgação do Programa E4, "Eficiência energética e energias endógenas".
