Aviso 5826/2004, de 3 de Agosto
Aviso 5826/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foi celebrado contrato de trabalho a termo certo com Cristina Isabel Ascensão Fernandes Custódia, na categoria de técnico superior de 2.ª classe (técnico superior de serviço social), índice 400, escalão 1, pelo prazo de dois anos, com início do contrato a 1 de Julho de 2004. [Não carece de visto do Tribunal de Contas - alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
1 de Julho de 2004. - O Presidente da Câmara, Amândio Manuel Ferreira Melo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2234169.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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