Despacho 15241/2004, de 29 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 177/2004, Série II de 2004-07-29.
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Data:
2004-07-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 15 241/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 70/89, de 2 de Março, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 309/97, de 13 de Novembro, é renovada, pelo período de dois anos, a comissão de serviço do engenheiro agrónomo Eduardo Alberto Lynce de Faria como vogal da direcção da Agência do Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite - ACACSA.
O presente despacho produz efeitos desde o dia 30 de Junho de 2004.
14 de Julho de 2004. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2232357.dre.pdf .
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