2004-07-29 - DESPACHO 15225/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel Armando dos Santos Ramos para o desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 4 - Brigada e Centro de Instrução de Comandos, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2004-07-29 - DESPACHO 15247/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que os serviços e organismos dependentes do Ministério da Saúde ou sujeitos à sua tutela, quando procedam à abertura de concurso público para aquisição de medicamentos ou produtos de saúde, devem incluir nesses avisos e nos demais documentos do concurso a exigência da apresentação pelos candidatos da prova de que têm a sua situação regularizada quanto a taxas sobre a comercialização de medicamentos e ou produtos de saúde, conforme o caso.

2004-07-29 - DESPACHO CONJUNTO 457/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a reafectação, por 99 anos, à Fundação Batalha de Aljubarrota do PM 2/Porto de Mós designado "Campo de Aljubarrota", com excepção da Capela de São Jorge, situado em São Jorge, freguesia de Calvaria de Cima, concelho de Porto de Mós, destinando-se à remodelação e ampliação do Museu Militar de São Jorge e à sua transformação em Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota.

2004-07-29 - DESPACHO 15240/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que sejam homologadas, para efeitos da realização de abates sanitários, os matadouros constantes do mapa anexo ao presente despacho.

2004-07-29 - DESPACHO 15231/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Fixa os valores unitários de referência para o ano de 2004, relativamente ao fornecimento da energia entregue à rede, das instalações de co-geração.

2004-07-29 - DESPACHO 15232/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Fixa os valores unitários de referência para o ano de 2004, relativamente ao fornecimento da energia entregue à rede, aplicáveis às instalações de co-geração.

2004-07-29 - DESPACHO 15233/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, no director geral de Geologia e Energia, licenciado Miguel Barreto Caldeira Antunes

2004-07-29 - DESPACHO 15235/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado do Turismo, Luís Miguel Correia da Silva, no inspector geral de jogos, licenciado Joaquim Caldeira.

2004-07-29 - DESPACHO CONJUNTO 462/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Declara a imprescindível utilidade pública do projecto turístico previsto no Plano de Ordenamento da Barragem da Vigia.

2004-07-29 - LISTAGEM 176/2004 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Publica os apoios FSE concedidos desde 1 de Janeiro de 2004, no âmbito do PO Ciência, Tecnologia e Inovação.