Despacho (extracto) n.º 15 164/2004 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Abril de 2004 do vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e obtido o parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente:
Patrícia Alexandra da Costa Baixa, técnica de administração tributária-adjunta, nível 1, escalão 2, indíce 335, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos - nomeada definitivamente (mediante reclassificação) técnica superior de 2.ª classe, escalão 1, indíce 400, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º, das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e do artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Julho de 2004. - A Directora de Serviços, Maria Rosa Fradinho.
