Despacho (extracto) n.º 15 023/2004 (2.ª série). - Por despacho do director-adjunto do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, em substituição, de 13 de Julho de 2004:

Alexandra Marina Leandro Rodrigues, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça - autorizada a nomeação na categoria de técnica superior de 2.ª classe, estagiária, do mesmo quadro, com efeitos a 1 de Maio de 2004, ficando posicionada no escalão 1, índice 321, do actual sistema retributivo da função pública, obtido o parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, conforme despacho de 9 de Julho de 2004. Nos termos da leitura conjugada do artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, do n.º 2 do artigo 6.º e do artigo 7.º, ambos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, a nomeação é em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, terminando em 30 de Abril de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Julho de 2004. - O Director-Adjunto, Rui Simões.