Aviso 5712/2004 (2.ª série) - AP. - Atribuição de mérito excepcional. - Para os devidos efeitos se torna público que a Junta de Freguesia de Baixa da Banheira, na sua reunião realizada em 14 de Junho de 2004, deliberou, por unanimidade e nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, atribuir mérito excepcional aos seguintes funcionários:
Manuel da Cruz Félix Margalhos - auxiliar de serviços gerais - progressão para o escalão 4, índice 155.
Fernando Canelas Martins - fiel de mercados e feiras - progressão para o escalão 8, índice 238.
Esta deliberação da Junta de Freguesia, prevista no artigo acima mencionado, foi ratificada por unanimidade na Assembleia de Freguesia, realizada em 29 de Junho de 2004 e produz efeitos a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República.
2 de Junho de 2004. - O Presidente da Junta, Fernando Carrasco Valente.
