Aviso 5692/2004 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que foi renovado o contrato de trabalho a termo certo pelo prazo de um ano, para a categoria de técnico superior de 2.ª classe (engenheiro agrónomo) com Teresa Maria Lourenço, com efeitos a partir de 14 de Julho de 2004 e termo em 14 de Julho de 2005, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e 18.º e 20.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
16 de Junho de 2004. - O Vereador com competência delegada na área de gestão e direcção de Recursos Humanos, afectos aos serviços municipais, Manuel Pisco Lopes.