Despacho (extracto) 14941/2004, de 26 de Julho
Despacho (extracto) n.º 14 941/2004 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Julho de 2004 do presidente do conselho directivo da FCT, no uso da delegação de competências conferidas por despacho do reitor da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 26 de Abril de 2004:
Mário Martins Freitas Morais, técnico profissional especialista do Departamento de Botânica - nomeado técnico de 2.ª classe (funções técnicas no âmbito das actividades departamentais) do mesmo Departamento, após publicação do despacho autorizador no Diário da República e posterior assinatura do termo de aceitação de nomeação. (Não carece de fiscalização prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
8 de Julho de 2004. - A Directora de Administração, Maria José Amaral Sobral.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2231697.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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