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Aviso 5612/2004, de 26 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5612/2004 (2.ª série) - AP. - Em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, vem este executivo propor à Assembleia de Freguesia a alteração ao quadro de pessoal, que se anexa.

Consta de abertura de uma vaga para auxiliar administrativo e uma vaga para coveiro.

Aprovação da alteração ao quadro de pessoal. - Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção introduzida pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que a Assembleia de Freguesia de Freiria, em sessão ordinária de 23 de Abril de 2004, aprovou a alteração ao quadro de pessoal, cuja proposta aprovada irá ser publicada em Diário da República.

Assim, o quadro de pessoal passa a ser o seguinte:

(ver documento original)

23 de Abril de 2004. - O Presidente da Junta, Amilcar Ribeiro Duarte.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2231633.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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