Despacho 26 312/2007
Nos termos conjugados do artigo 18.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e do artigo 4.º do Decreto-Lei 135/2007, de 27 de Abril, que aprovou a orgânica do Instituto da Água, I. P. (INAG), nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de vice-presidente do INAG a mestre em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental Ana Maria Rodrigues Seixas do Val Ferreira.
A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional e formação da nomeada e na reconhecida aptidão da mesma para o desempenho das funções inerentes ao cargo, como atesta o respectivo currículo, que se publica em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos desde o dia 18 de Setembro de 2007.
22 de Outubro de 2007. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
ANEXO
Currículo (resumido)
Nome - Ana Maria Rodrigues Seixas do Val Ferreira.Data de nascimento - 29 de Janeiro de 1962.
Habilitações académicas:
Licenciada em Engenharia Biofísica pela Universidade de Évora;
Mestre em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
Iniciou funções públicas em 1986;
1986-1987 - desempenhou funções como estagiária do grupo de trabalho das cheias na Direcção-Geral de Ordenamento do Território, sendo posteriormente integrada como técnica superior de 2.ª classe na Divisão de Ordenamento e Protecção e Desenvolvimento de Zonas Fluviais;
1987-1999 - desempenhou funções na Direcção-Geral dos Recursos Naturais como técnica superior de 2.ª classe, integrada na Divisão de Ordenamento e Protecção e Desenvolvimento de Zonas Fluviais, tendo desenvolvido actividade profissional nas áreas de delimitação das zonas adjacentes ameaçadas por cheias; o ordenamento de linhas de água; promoção e acompanhamento de planos de ordenamento de albufeiras;
Foi ainda responsável pelo acompanhamento técnico de planos de ordenamento de albufeiras e de planos de acompanhamento da orla costeira, participando na preparação de medidas e acções para a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira;
1999-2004 - desempenhou funções como chefe de divisão de Ordenamento e Protecção, da Direcção de Serviços de Utilizações do Domínio Hídrico, coordenou os trabalhos da divisão, nos termos estabelecidos na orgânica do Instituto da Água, tendo iniciado novas áreas de trabalho que se prenderam com a elaboração de planos específicos de extracção de inertes, a elaboração de um modelo de apoio à implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e a disponibilização ao público, na Internet, de informação sobre os planos especiais de ordenamento do território, no quadro do que se designou "modelo de gestão do litoral";
Desde Janeiro de 2004 - nomeada directora de serviços de Utilizações do Domínio Hídrico, onde coordenou os trabalhos de três divisões no quadro das atribuições daquela Direcção de Serviços e que se prendem com a promoção e conservação dos recursos hídricos, estabelecendo critérios e regras para a sua utilização sustentada. As principais áreas de actuação abrangem as águas interiores, o litoral na perspectiva do seu ordenamento e valorização, a implementação da directiva Quadro da Água, processos de avaliação de impacte ambiental, a harmonização e coordenação de princípios técnicos para a atribuição dos títulos de utilização dos recursos hídricos, coordenação de GT no âmbito da CADC e ainda a participação em grupos de trabalho técnicos relacionados com os recursos hídricos em geral e mais especificamente com o litoral;
Em Agosto de 2007 reconduzida na comissão de serviços como directora do Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico, no quadro da Lei Orgânica do Instituto da Água, I. P.;
Ao longo do tempo tem participado em diversos seminários, cursos, acções de formação, conferências e debates de âmbito nacional e internacional.
