Despacho 14 781/2004 (2.ª série). - Provimento do cargo de director de serviços do Centro para o Planeamento e Coordenação do Instituto Geográfico Português. - A fim de prover o cargo de director de serviços do Centro para o Planeamento e Coordenação do Instituto Geográfico Português, previsto na alínea a) do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 59/2002, de 15 de Março, procedeu-se à publicação da vaga na bolsa de emprego público e num jornal de expansão nacional, de acordo com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, tendo-se apresentado seis candidatos.
Ponderados os currículos profissionais e a entrevista realizada aos candidatos, nomeio, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a licenciada em direito Maria José Gaspar Duarte Garcia directora de serviços do Centro para o Planeamento e Coordenação do Instituto Geográfico Português.
A licenciada Maria José Gaspar Duarte Garcia é técnica superior de 1.ª classe da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). É licenciada em Direito e possuidora de uma pós-graduação em Estudos de Direito Europeu, ambas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tem mais de seis anos de vínculo à função pública. Exerceu funções como jurista, durante cerca de seis anos, na Direcção de Serviços Jurídicos da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários do MNE e funções de adjunta e assessora jurídica em gabinetes ministeriais durante cerca de cinco anos. Exerceu funções de dirigente como vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça.
A licenciada Maria José Gaspar Duarte Garcia, atendendo à sua formação académica e à sua experiência profissional acumulada, é o candidato mais qualificado para dirigir a referida Direcção de Serviços.
O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Julho de 2004.
13 de Julho de 2004. - O Presidente, Arménio dos Santos Castanheira.
Currículo abreviado
Dados biográficos:
Nome - Maria José Gaspar Duarte Garcia;
Data de nascimento - 13 de Julho de 1961.
Habilitações académicas:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1985;
Pós-graduação em Estudos de Direito Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1993.
Actividade profissional:
Técnica superior do quadro da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde 1990;
De 1997 a 2000 foi assessora jurídica dos Gabinetes dos Secretários de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, do XIII Governo Constitucional, e do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, do XIV Governo Constitucional;
De 2000 a 2001 exerceu funções de dirigente como vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça;
De 2001 a 2002 exerceu funções de adjunta dos Gabinetes do Secretário de Estado do Comércio, Indústria e Serviços, do XIV Governo Constitucional, e da Secretária de Estado da Segurança Social, do XV Governo Constitucional;
Actualmente encontrava-se a exercer funções no Serviço Jurídico da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários.
