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Aviso 5492/2004, de 23 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5492/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 9 de Junho de 2004, foram celebrados, por urgente conveniência de serviço, nos termos da lei em vigor, pelo período de quatro meses, contratos a termo certo, com início a 12 de Junho de 2004, com Ercília Mabília Morais Rocha, Eva do Céu Xavier Valdrez, Helena Fonseca Angélico, Leonida do Nascimento Artilheiro, Mabilda da Conceição Jecas Cornélio, Maria Angelina Teixeira Lopes, Maria Helena Comunhas Peredo, Maria Virgínia Marçal Afonso, Nelson Franclim Manatas Peixeiro e Tiago Filipe da Silva Valente, auferindo a remuneração de 397,22 euros, com a categoria de auxiliar de serviços gerais.

(Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

17 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, Beraldino José Vilarinho Pinto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2231201.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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