Despacho (extracto) n.º 14 418/2004 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 7 de Abril de 2004:
Doutor Javier Muñoz Moreno - autorizada a sua contratação como professor auxiliar convidado além do quadro de pessoal docente da Universidade da Beira Interior, por urgente conveniência de serviço, a partir de 7 de Abril de 2004. (Isento de visto do Tribunal de Contas, ao abrigo do disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado com alterações pela Lei 19/80, de 16 de Julho, publica-se a seguir o parecer que fundamenta este convite:
"Parecer
O Doutor Javier Muñoz Moreno concluiu a licenciatura em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade de Salamanca (Espanha) em 1993 e o doutoramento em Medicina e Cirurgia pela Universidade de Salamanca (Espanha) em 1997.
Em Agosto de 1996, foi reconhecida a equivalência do internato geral pelo Departamento de Recursos Humanos da Saúde.
No ano de 1997, realizou o internato complementar em cirurgia e, no ano de 1998, o internato complementar em anatomia patológica nos Hospitais da Universidade de Coimbra.
O seu doutoramento foi reconhecido pelas autoridades portuguesas ao abrigo do Decreto-Lei 216/97, sendo publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1999.
No ano de 2001, finalizou uma formação médica especializada MIR "médico interno residente", no Hospital Xeral Cies (Vigo, Espanha).
Entre os anos 1997 e 2003, participou em 13 cursos e seminários de formação em diferentes patologias e em 11 congressos científicos em Portugal e Espanha.
Entre 1997 e 2003, publicou seis artigos em jornais científicos espanhóis e 13 apresentações orais em congressos nacionais e internacionais.
Colabora desde Março de 2003 na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior no módulo de Anatomia Patológica.
Em face do atrás descrito, somos de parecer que o Doutor Javier Muñoz Moreno reúne as condições científicas, pedagógicas e profissionais para ser contratado como professor auxiliar convidado a 100% da Universidade da Beira Interior.
13 de Fevereiro de 2004. - Júlio Fermoso Garcia, professor catedrático convidado - João António de Sampaio Rodrigues Queiroz, professor catedrático - Isabel Maria Fernandes Neto, professora auxiliar."
5 de Julho de 2004. - O Administrador, José Esteves Correia Pinheiro.
