Despacho 14 215/2004 (2.ª série). - Por despacho do Presidente do Tribunal Constitucional de 6 de Julho de 2004 e por despacho do secretário da Procuradoria-Geral da República de 1 de Junho de 2004:

Margarida Maria Ornelas Menéres Pimentel, licenciada, assessora do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República - transferida para o quadro do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional para a mesma categoria e carreira, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável ao Tribunal Constitucional ex vi do artigo 23.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, com efeitos a partir de 8 de Julho de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Julho de 2004. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.