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Despacho 14159/2004, de 17 de Julho

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Texto do documento

Despacho 14 159/2004 (2.ª série). - Na sequência da publicação da lei orgânica das Direcções Regionais de Economia, aprovada pelo Decreto-Lei 5/2004, de 6 de Janeiro, e nos termos do artigo 21.º, cessaram as comissões de serviço dos chefes de divisão, mantendo-se em regime de gestão corrente, tornando-se necessário nomear os dirigentes de nível intermédio do 2.º grau, desta Direcção Regional.

Considerando a experiência e o perfil profissional evidenciados ao longo das suas carreiras e verificados os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio nos termos das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 5/2004, de 5 de Janeiro, nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em regime de substituição, para o exercício dos seguintes cargos:

Licenciado Carlos dos Santos Perpétua, assessor principal do quadro de pessoal da DRE Centro - chefe de divisão de Administração Industrial.

Licenciado José Maria Rodrigues Taboada, assessor principal do quadro de pessoal da DRE Centro - chefe de divisão de Combustíveis.

Licenciada Rosa Isabel Brito de Oliveira Garcia, assessora do quadro de pessoal da DRE Centro - chefe de divisão dos Recursos Geológicos.

Licenciado Luís Filipe Marques Fareleiro, técnico superior principal do quadro de pessoal da DRE Centro - chefe de divisão de Metrologia.

Licenciada Helena Maria Fernandes Neves Rodrigues, técnica superior principal do quadro de pessoal da DRE Centro - chefe de divisão de Qualificação.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Junho de 2004. - O Director, Francisco Pegado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2230268.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-06 - Decreto-Lei 5/2004 - Ministério da Economia

    Aprova a orgânica das direcções regionais da economia.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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