Despacho 14 159/2004 (2.ª série). - Na sequência da publicação da lei orgânica das Direcções Regionais de Economia, aprovada pelo Decreto-Lei 5/2004, de 6 de Janeiro, e nos termos do artigo 21.º, cessaram as comissões de serviço dos chefes de divisão, mantendo-se em regime de gestão corrente, tornando-se necessário nomear os dirigentes de nível intermédio do 2.º grau, desta Direcção Regional.
Considerando a experiência e o perfil profissional evidenciados ao longo das suas carreiras e verificados os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio nos termos das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 5/2004, de 5 de Janeiro, nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em regime de substituição, para o exercício dos seguintes cargos:
Licenciado Carlos dos Santos Perpétua, assessor principal do quadro de pessoal da DRE Centro - chefe de divisão de Administração Industrial.
Licenciado José Maria Rodrigues Taboada, assessor principal do quadro de pessoal da DRE Centro - chefe de divisão de Combustíveis.
Licenciada Rosa Isabel Brito de Oliveira Garcia, assessora do quadro de pessoal da DRE Centro - chefe de divisão dos Recursos Geológicos.
Licenciado Luís Filipe Marques Fareleiro, técnico superior principal do quadro de pessoal da DRE Centro - chefe de divisão de Metrologia.
Licenciada Helena Maria Fernandes Neves Rodrigues, técnica superior principal do quadro de pessoal da DRE Centro - chefe de divisão de Qualificação.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Junho de 2004. - O Director, Francisco Pegado.