Despacho 14 044/2004 (2.ª série). - Por despacho do Presidente do Tribunal Constitucional de 30 de Junho de 2004:
Maria Dulce Martins da Conceição, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Divisão Administrativa e Financeira do Tribunal Constitucional - nomeada para exercer funções de secretária pessoal do gabinete do Presidente com efeitos a partir de 1 de Julho de 2004, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro.
30 de Junho de 2004. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.
