Despacho 14 043/2004 (2.ª série). - Por despacho do Presidente do Tribunal Constitucional de 30 de Junho de 2004:
Licenciada Cristina Alexandra do Nascimento Pereira - nomeada para exercer funções de assessora do gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional, sendo exonerada das funções de secretária do mesmo Gabinete, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2004, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro.
30 de Junho de 2004. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.