Despacho 4337/2004, de 16 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve
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Fonte: Diário da República n.º 166/2004, Apêndice 93/2004, Série II de 2004-07-16.
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Data:
2004-07-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 4337/2004 (2.ª série) - AP. - Homologado o contrato relativo ao ano escolar de 2002-2003 por despacho do director de Serviços dos Recursos Humanos da Direcção Regional de Educação do Algarve, do seguinte docente não pertencente ao quadro, para escola e grupo indicado:
Nome ... Escola ... Grupo ... Data da homologação
José João da Costa Casimiro ... 341046 ... 39 ... 25-6-2003
(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas ao abrigo do disposto no artigo 46.º, n.º 1 conjugado com o artigo 114.º, n.º 1 da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
11 de Junho de 2004. - O Director de Serviços de Recursos Humanos, Eduardo Rafael do Carmo Dias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2229884.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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