Despacho Conjunto 427/2004, de 15 de Julho
Despacho conjunto 427/2004. - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, nos termos do disposto nos artigos 5.º e 7.º, § único, ambos do Decreto-Lei 38 728, de 24 de Abril de 1952, nomear o capitão-de-fragata 7976 EME António José Gameiro Marques para o cargo de conselheiro militar (MAR), previsto na Portaria 14/94, de 6 de Janeiro, na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do capitão-de-fragata (388177) Paulo Domingos das Neves Coelho, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2004.
2 de Julho de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2229801.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1952-04-24 -
Decreto-Lei
38728 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Cria a Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, abreviadamente designada DELNATO, a qual fica na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A Delegação é presidida pelo representante permanente de Portugal no Conselho do Atlântico com a categoria de embaixador.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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