Despacho 13 869/2004 (2.ª série). - Considerando que se encontra vago o lugar correspondente ao cargo de direcção intermédia de 1.º grau, director de serviços, da Direcção de Serviços de Assuntos Bilaterais I, deste Instituto, estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º dos Estatutos do IPAD, aprovados pelo Decreto-Lei 5/2003, de 13 de Janeiro, em conjugação com o artigo 3.º do despacho 6178/2003, do então Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 12 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 28 de Março de 2003;

Considerando ainda que importa assegurar as funções cometidas à Direcção de Serviços de Assuntos Bilaterais I, urge preencher o referido lugar por funcionário com experiência profissional relevante na área de actuação da respectiva unidade orgânica;

Reunindo o mestre Armando Manuel dos Reis Cruz, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, os requisitos legais exigíveis, bem como o perfil pretendido para o exercício do lugar em apreço:

Nomeio, no uso da competência própria conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau, director de serviços, da Direcção de Serviços de Assuntos Bilaterais I, o mestre Armando Manuel dos Reis Cruz, nos termos do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.

30 de Junho de 2004. - O Presidente, Luís de Almeida Sampaio.