Despacho 13 490/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o primeiro-cabo em regime de contrato em seguida mencionado tenha o posto que lhe vai indicado por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas respectivamente no artigo 56.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 305.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto:
Cabo-adjunto:
1CAB MUS 127919-L, José Manuel de Almeida Conde, CFMTFA.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 16 de Março de 2003.
Fica colocado na respectiva lista de antiguidade imediatamente à esquerda do CADJ MUS 127912-C, Filipe Ricardo do Carmo Cordeiro.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
27 de Abril de 2004. - Por subdelegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director de Pessoal, Victor Manuel Lourenço Morato, MGEN/PILAV.
