Despacho 13 474/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 5 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:
Quadro de sargentos ABST:
Sargento-mor:
SCH ABST ADCN 009845-A, Carlos Manuel de Freitas Leiras, IASFA.
SCH ABST Q 013320-F, Orlando Augusto Tavares Mota, BALUM.
O primeiro militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o segundo preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do SMOR ABST 009493-F, Fernando Gardete Cabaço, verificada em 5 de Abril de 2004.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 5 de Abril de 2004.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
8 de Abril de 2004. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, TGEN/PILAV.