Despacho 13 453/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pela Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 5 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:
Quadro de sargentos MMT:
Sargento-mor:
SCH MMT SUPRAPPe 007303-C, Manuel Maria Palma Júnior, BA 6.
Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do SMOR MMT 007307-F, Orlando Rodrigues Henriques Maneca, verificada em 6 de Maio de 2004.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 6 de Maio de 2004.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
6 de Maio de 2004. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, O Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, TGEN/PILAV.
