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Aviso 5317/2004, de 9 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5317/2004 (2.ª série) - AP. - Celebração de contrato. - Para efeitos e nos termos do n.º 1, alínea b), do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que a Junta de Freguesia, em sua reunião de 11 de Maio 2004, deliberou renovar o contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de um ano, para cantoneiro de limpeza, com Maria de Lurdes Silva Marques Nascimento, com início em 12 de Junho de 2004 e termo em 11 de Julho de 2005.

11 de Junho de 2004. - A Presidente da Junta, Anabela Moreira Gonçalves Miranda Bastos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2228224.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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