Aviso 5287/2004 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna público, a rescisão do contrato de trabalho a termo certo, celebrado com Rui Carlos das Neves Garcia, pelo período de seis meses, com a categoria de auxiliar administrativo, correspondente ao escalão 1, índice 128, da tabela de vencimentos dos funcionários e agentes da administração pública central e local, com efeitos ao dia 16 de Abril de 2004.
7 de Junho de 2004. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)