Despacho 25 817/2007
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 274/2007, de 30 de Julho, no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 208/2006, de 27 de Outubro, e de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de subinspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica o licenciado Manuel Celestino Gomes Barreto Dias.
A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a nota relativa ao seu currículo académico e profissional que é publicado em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Agosto de 2007.
15 de Outubro de 2007. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel
António Gomes de Almeida de Pinho.
ANEXO
Resumo curricular
Identificação - Manuel Celestino Gomes Barreto Dias.Formação académica - 1963-1968 - licenciatura em Agronomia pela Universidade de Lourenço Marques.
Formação complementar - 1974-1976 - estágio de pós-graduação na Universidade de Leeds - Inglaterra.
Experiência profissional:
2006-2007 - vice-presidente da ASAE;
2005 - assessor de direcção da DGFCQA;
2003-2004 - vogal da comissão instaladora da AQSA;
1983-2003 - director de serviços do Laboratório Central de Qualidade Alimentar (DGFCQA, IPPAA IQA);
1980-1983 - chefe de divisão do Laboratório Central de Qualidade Alimentar;
1977-1980 - técnico superior do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura;
1973-1976 - equiparado a bolseiro como estagiário no Departamento de Fisiologia Animal e Nutrição da Universidade de Leeds;
1970-1972 - assistente da Universidade de Lourenço Marques.
Diversos:
Participou em diversas missões, congressos, seminários e grupos de trabalho a nível nacional e internacional;
Durante as presidências portuguesas da UE presidiu a diversos grupos de trabalho do conselho, nomeadamente aditivos alimentares (corantes), solventes de extracção, higiene dos géneros alimentícios, contaminantes, coordenação dos Comités do Codex Alimentarius dos Aditivos e Contaminantes, Açucares e Mel e Rotulagem;
Participou em trabalhos da área da normalização de métodos de análise a nível nacional e a nível internacional como o CEN, ISO e o Conselho Oleícola Internacional;
Em 1992, foi avaliador de projectos relativos a métodos de análise de alimentos e de produtos agrícolas no âmbito do ex-BCR;
Participou regularmente na representação nacional às reuniões do Comité do Codex de Aditivos Alimentares e Contaminantes e em diversos grupos de trabalho e Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal da UE - Secção Segurança Toxicológica. É o representante da ASAE no Fórum Consultivo da EFSA (Advisory Forum);
Em Novembro de 1997, proferiu no Parlamento Europeu uma palestra intitulada "Podemos controlar eficientemente os géneros alimentícios" no contexto da Conferência Multidisciplinar Conjunta do Parlamento e da Comissão, Livro Branco;
Participou em missões da Comissão da UE como perito nacional destacado na inspecção dos Serviços de Controlo da Finlândia e como relator de Controlo de Contaminantes Biológicos no âmbito de acções do dossier alargamento aos novos estados; participou no projecto do Banco Mundial relativo ao estudo de uma estrutura orgânica para a Agência Reguladora dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares, sector dos Géneros Alimentícios, para a República de Cabo Verde; é membro da Comissão Técnica de Avaliação dos Laboratórios Reconhecidos pelo Conselho Oleícola Internacional (COI); é autor e co-autor de diversos estudos e trabalhos do âmbito da sua actividade.
