Despacho 13 387/2004 (2.ª série). - 1 - Pelo despacho 13 234/2003 (2.ª série), de 19 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 7 de Julho de 2003, foi nomeada, ao abrigo do n.º 9 do artigo 4.º da revogada Lei 49/99, de 22 de Junho, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para o cargo de director do Serviço de Prospectiva e Planeamento a mestre Isabel Neves Horta Ramos Gonçalves, integrada na carreira técnica superior do quadro do ex-Observatório das Ciências e das Tecnologias, com a categoria de assessor.

2 - Tendo decorrido um ano e atendendo ao princípio geral de que os cargos dirigentes têm necessariamente de estar providos, fica a referida licenciada, nos termos do n.º 2 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em regime de gestão corrente até ao final do procedimento de nomeação do novo titular para o cargo do director do Serviço de Prospectiva e Planeamento do OCES, criado pelo Decreto-Lei 121/2003, de 18 de Junho.

Este despacho produz efeito a partir da data da sua assinatura.

19 de Junho de 2004. - A Directora, Teresa de Lemos.