Despacho 13 386/2004 (2.ª série). - 1 - Por aviso publicado na Bolsa de Emprego Público, OE200403/0314, e no jornal Correio da Manhã, de 23 de Março de 2004, foi divulgado o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau do quadro de pessoal do Instituto Tecnológico e Nuclear, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, aprovado pela Portaria 660/96, de 14 de Novembro, para a Direcção de Serviços de Administração Geral (DSAG), à qual cabem as competências definidas no Decreto Regulamentar 32/95, de 30 de Novembro.
2 - As candidaturas foram apreciadas pelo conselho directivo, conforme consta da acta CD/02/2004, referente à sua reunião de 10 de Maio de 2004, tendo a escolha recaído na candidata Dr.ª Maria de Fátima Carvalho Miranda Pereira Gonçalves, que reúne os requisitos necessários, bem como o perfil pretendido, para a prossecução das atribuições da DSAG.
3 - Assim, considerando que os titulares de cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, a técnica superior de orçamento e conta do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento Dr.ª Maria de Fátima Carvalho Miranda Pereira Gonçalves no cargo de director de serviços de Administração Geral deste Instituto.
4 - A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, nos termos e por força do disposto no n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
5 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
25 de Maio de 2004. - O Presidente, Júlio Montalvão e Silva.
Nota relativa ao currículo de Maria de Fátima Carvalho
Miranda Pereira Gonçalves
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas;
Técnica superior de orçamento e conta;
Formadora na área da contabilidade pública, nomeadamente em POCP, RAFE e demonstrações financeiras.
Experiência profissional:
Desde Fevereiro de 2003, exerce cargos dirigentes, em regime de substituição, no Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN), sendo responsável pela Direcção de Serviços de Administração Geral (DSAG), que assegura a gestão de projectos I&D e a vigilância e segurança no campus do ITN;
Em Março de 2000, integrada no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), por transferência;
De Março de 2000 a Fevereiro de 2003, por despacho do Ministro das Finanças, é afecta ao Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP), constituída para coordenar a aplicação geral e sectorial do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e dos planos sectoriais. Neste domínio, presta assessoria permanente aos órgãos que constituem a CNCAP em todas as matérias contidas nas suas atribuições.
É designada, pela DGO, para ministrar a acção de formação intitulada "Aspectos teórico-práticos do POCP" e "Apresentação das demonstrações financeiras", dirigida ao pessoal dos grupos administrativo, técnico, técnico superior e dirigente dos organismos que integram os vários ministérios, incluindo as delegações e outros serviços da DGO;
De Novembro de 2001 até Março de 2003, nomeada presidente da comissão de fiscalização do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (ICCT);
De Abril de 1998 a Fevereiro de 2000, designada para assumir a responsabilidade da Direcção de Serviços de Administração Geral do ITN, cabendo-lhe a gestão de todos os serviços e sectores técnicos e administrativos, designadamente, nas áreas financeira, recursos humanos e segurança de instalações, bem como a coordenação da gestão financeira dos projectos I&D, desenvolvidos no Instituto;
De Junho de 1985 a Março de 1998, exercício de funções de apoio técnico-profissional e técnico à administração do ITN nas áreas de informática e financeira.
