Aviso 5141/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que por despacho da presidência de 3 de Maio de 2004 e ao abrigo da alínea d) do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, conjugado com o artigo 20.º do mesmo decreto, foi renovado o contrato com Custódio José Gonçalves da Rocha, para o exercício das funções de assistente administrativo, escalão 1, índice 199, a que corresponde o vencimento de 617,56 euros, com início a 1 de Junho de 2004.
O contrato em causa tem início na data em epígrafe, pelo período de um ano, eventualmente renovável por mais um ano.
2 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.
