Despacho 13 220/2004 (2.ª série). - Considerando que os licenciados José Sebastião Gorjão de Sousa Chaves e Maria Helena Kol de Carvalho Santos Almeida de Melo Rodrigues, possuidores da categoria de engenheiro geógrafo principal, da carreira de engenheiro geógrafo, do quadro de pessoal do ex-Instituto Geográfico e Cadastral, cessaram a comissão de serviço como chefes de divisão do Instituto Português de Cartografia e Cadastro em 31 de Março de 2002, reunindo os requisitos necessários para o acesso à categoria de engenheiro geógrafo assessor;
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 29.º e no n.º 1 do artigo 30.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e após confirmação dos pressupostos (despacho do Secretário de Estado da Administração Local de 5 de Abril de 2004):
São as presentes nomeações feitas em lugares vagos no quadro do IGC, constantes do mapa anexo à Portaria 91/87, de 10 de Fevereiro, produzindo efeitos a partir de 25 de Setembro de 1994 e 5 de Fevereiro de 1996, respectivamente.
24 de Junho de 2004. - O Presidente, Arménio dos Santos Castanheira, coronel.
