Despacho 13 045/2004 (2.ª série). - Por despacho da vogal do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social responsável pelo pelouro dos recursos humanos de 2 de Junho de 2004, com a anuência do director da Polícia Judiciária Militar:
Mário Alberto Vintém Varela, motorista de ligeiros - autorizada a transferência do quadro de pessoal civil da Polícia Judiciária Militar para o quadro do ex-Centro Regional de Segurança Social do Centro, com o propósito de exercer funções no Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.
A presente transferência produz efeitos a 1 de Julho de 2004. (Isento do visto do Tribunal de Contas.)
15 de Junho de 2004. - Pelo Director, o Director-Adjunto, Tiago Mariz.