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Despacho (extracto) 4009/2004, de 2 de Julho

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 4009/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 11 de Maio de 2004, da coordenadora do Centro da Área Educativa da Península de Setúbal:

Autorizada a rescisão do contrato a termo certo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º e artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, do guarda-nocturno Fernando Júlio da Fonseca Carreira do Agrupamento Vertical de Escolas Pinhal de Frades, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2004.

26 de Maio de 2004. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Ana Maria Ferreira Luís.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2226499.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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