Deliberação 901/2004. - Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Belas-Artes desta Universidade e pela deliberação 44/2004, da comissão científica do senado, de 26 de Janeiro, determino:

1.º

Criação

A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Belas-Artes, confere o grau de licenciado em Belas Artes - Design de Comunicação.

2.º

Organização do curso

1 - O curso de licenciatura em Belas Artes - Design de Comunicação organiza-se, simultaneamente, pelo sistema de unidades de crédito (Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio), e pelo sistema de créditos ECTS (European Credit Transfer System).

2 - O curso de licenciatura em Belas Artes - Design de Comunicação proporciona uma formação na área científica do Design de Comunicação e uma formação educacional, através de uma variante Ensino, a partir do 3.º ano, inclusive.

3 - As disciplinas da licenciatura em Belas Artes - Design de Comunicação estão organizadas em três grupos:

a) Disciplinas comuns a outras licenciaturas - C;

b) Disciplinas específicas da licenciatura - o grupo DC1 (específicas fundamentais de Design de Comunicação) e o grupo DC2 (específicas de Design de Comunicação substituíveis por disciplinas da variante Ensino);

c) Disciplinas optativas - O.

4 - As disciplinas das áreas científicas opcionais são fixadas pelo conselho científico, sob proposta da coordenação da licenciatura.

5 - Os alunos que pretenderem optar pela variante Ensino estarão sujeitos a um numerus clausus, a fixar anualmente pelo conselho científico.

6 - Os alunos que optarem pela variante Ensino frequentam as disciplinas dessa variante que substituem as disciplinas específicas (grupo DC2) e as disciplinas optativas (O) do 3.º ano em diante e realizam o respectivo estágio obrigatório.

7 - O regulamento do estágio da variante Ensino (obrigatório) será fixado anualmente pelo conselho científico, sob proposta da coordenação respectiva.

3.º

Estrutura curricular

Os elementos a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio, são os constantes do anexo I a esta deliberação.

4.º

Planos de estudos

Os planos de estudos são os constantes do anexo II a esta deliberação.

5.º

Regime de precedências

A tabela e o regime de precedências serão fixados pelo conselho científico da Faculdade de Belas-Artes, ouvido o conselho pedagógico da referida Faculdade.

6.º

Regime de transição

As regras do regime de transição a adoptar para os alunos que tenham estado inscritos no anterior plano de estudos serão determinadas pelo conselho científico da Faculdade de Belas-Artes, ouvido o conselho pedagógico.

7.º

Classificação final

1 - A classificação final da licenciatura em Belas Artes - Design de Comunicação é a média aritmética arredondada às unidades (tomando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas) das classificações das disciplinas que integram o plano de estudos.

2 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.

8.º

Início de funcionamento

O plano de estudos que figura no anexo II entrará em vigor no ano lectivo de 2004-2005 para o 1.º ano.

9.º

Disposição revogatória

Fica revogado o plano de estudos aprovado pela Portaria 836/84, de 29 de Outubro, bem como a deliberação 9/93, da comissão científica do senado, de 12 de Março, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 7 de Setembro de 1993.

26 de Maio de 2004. - O Vice-Reitor, António Sampaio da Nóvoa.

ANEXO I

Curso de licenciatura em Belas Artes - Design de Comunicação

Estrutura curricular

1 - Área científica do curso: Design de Comunicação.

2 - Duração normal do curso:

2.1 - Quatro anos lectivos (oito semestres);

2.2 - Variante Ensino: quatro anos lectivos (oito semestres) e um ano de estágio obrigatório da variante Ensino.

3 - Condições necessárias à concessão do grau:

3.1 - Distribuição das unidades de crédito - total: 154 UC, 240 ECTS:

Áreas científicas obrigatórias específicas (grupos DC1 e DC2): 69 UC, 99 ECTS;

Áreas científicas obrigatórias comuns: 61 UC, 99 ECTS;

Áreas científicas opcionais: mínimo 24 UC, 42 ECTS;

3.2 - Distribuição das unidades de crédito na variante Ensino (total - 184 UC, 300 ECTS):

Áreas científicas obrigatórias específicas (grupos DC1 e DC2): 53 UC, 78 ECTS;

Áreas científicas obrigatórias comuns: 101 UC, 162 ECTS;

Seminário tecnológico: 6 UC, 12 ECTS;

Estágio: 24 UC, 48 ECTS.

ANEXO II

Plano de estudos

1 - Curso de licenciatura em Belas Artes - Design de Comunicação

(ver documento original)

2 - Curso de licenciatura em Belas Artes - Design de Comunicação (variante Ensino)

(ver documento original)